segunda-feira, maio 29, 2006

ACUSAÇÕES INJUSTIFICADAS

E-mails de leitores, um comunicado e respostas de Graça Henriques e Fernanda Câncio.

Original Message
From: Isabel Serrano [mailto:isabel.serrano@estradasdeportugal.pt]
Sent: Thu 5/25/2006 11:06 AM
To: Provedor (DN/de); António Paulo Rebelo
Subject: Fw: [Povo] Peticao para Referendo PMA entregue amanha na Assembleia da Republica: 77046 assinaturas, ecclesia 060524

Exmo Sr Provedor do DN

Até quando se irá impor aos portugueses este silêncio tão esmagador ou mais, do que a tão falada censura do tempo da Pide.

Em três meses foram recolhidas mais de 77 mil assinaturas que expressam a vontade de mais de 77 mil pessoas portuguesas e a comunicação social mantem-se firme em não tornar pública uma evidência desta dimensão.

Nota: Caso noticiem este grande processo , façam-no dando voz a todas as partes envolvidas e não somente a pequenos grupos que apesar de muito barulhentos não representam nem nunca virão a representar Portugal, muito menos as famílias portuguesas responsáveis por ainda hoje existirem portugueses e a nação chamada Portugal.

Isabel Serrano Rebelo

Original Message
From: Pedro Aguiar Pinto
To: 'Povo'
Sent: Wednesday, May 24, 2006 5:59 PM
Subject: [Povo] Peticao para Referendo PMA entregue amanha na Assembleia da Republica: 77046 assinaturas, ecclesia 060524


Petição para Referendo à PMA entregue amanhã na Assembleia da República77.046 assinaturas podem suspender processo legislativo .

O Movimento Pró-Referendo da Procriação Medicamente Assistida (PMA) vai entregar amanhã, 25 de Maio, ao Presidente da Assembleia da República, a iniciativa popular de Referendo que procura suspender o processo legislativo em curso da PMA, depois de ontem ter sido aprovada na especialidade, pelos deputados da comissão parlamentar de Saúde.
Para amanhã, está agendado o plenário que irá votar, na generalidade, a lei da PMA, e para suspender esse processo legislativo o Movimento Pró-Referendo irá entregar às 9:30H, as 77.046 assinaturas conseguidas em cerca de três meses, "para que a Assembleia da República se debruce sobre este pedido e possa aprovar a convocação", explicou à Agência ECCLESIA José Pedro Ramos Ascensão, porta voz deste Movimento cívico e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
A delegação dos Mandatários do Movimento Pró-Referendo que irá entregar a petição de Referendo é constituída por António Bagão Félix, António Gentil Martins, António Pinheiro Torres, Joana Brito Fontes, José Pedro Ramos Ascensão, Isilda Pegado, entre outros.
Ontem estiveram reunidos em Lisboa os Mandatários do Movimento Pró-Referendo da PMA, para fazer o ponto da situação da campanha de recolha de assinaturas, levada a efeito em todo o país. Segundo este porta-voz, a campanha "não foi fácil" porque "existia enorme desinformação no povo", e "a desinformação exige maior informação e uma formação mais sistemática", constatou. Apesar disso, considera que o "processo foi coroado de êxito".
Para a recolha das mais de 75 mil assinaturas foi feito um investimento muito grande, não só em custos, cifrado em cerca de 40 mil euros, mas no tempo gasto para a concretização do objectivo. Ao todo foram gastas cerca de 5100 horas, o que "significa um investimento de tempo muito grande por cada assinatura recolhida", disse José Pedro Ramos Ascensão.
Com esta campanha foi iniciado um processo de informação sobre o tema que, salienta, "queremos que seja um debate nacional com todos os especialistas na área da ética, jurídica e médica".
Depois da entrega da iniciativa popular na Assembleia da República, a aposta vai centrar-se nos estabelecer contactos pessoais nas várias bancadas parlamentares. "Mesmo dentro da bancada do PS sabemos que há Deputados que estão contra esta Lei e são a favor do Referendo", afirmou.
Porém, e apesar da confiança manifestada no acolhimento da petição, em caso negativo o assunto não se encerra facilmente, até porque, sublinha, "há uma série de questões de inconstitucionalidade que o projecto-lei suscita, e julgo que a nível do Tribunal Constitucional e do Presidente da República haverá outra diligencias a tomar. Para já estamos confiantes que o Parlamento vai dar a devida atenção e importância, a esta que é a primeira iniciativa popular de Referendo".


Original Message
From: Antonio Rebelo [mailto:Antonio.Rebelo@TRW.COM]
Sent: Thu 5/25/2006 11:07 AM
To: Provedor (DN/de)
Cc: Isabel Serrano
Subject: Re: Fw: [Povo] Peticao para Referendo PMA entregue amanha naAssembleia da Republica: 77046 assinaturas

Exmo Sr Provedor do DN

No DN de ontem, a notícia sobre a procriação artificial, era totalmente parcial, não fazia referência ao movimento popular para que haja um referendo, não continha nehuma intervenção do movimento pró-vida que promove o dito referendo. Pelo contrário tinha a intervenção de uma associação que foi criada agora "Associação do Inférteis", mostrava uma fotografia de uma mulher só quase a chorar, e uma coluna com os comentários das associações homossexuais.

Notícia mais tendenciosa que esta não há!

Gostaria de saber junto do Sr. Provedor do DN, se este género de informação tendenciosa do DN é para continuar...

Sem outro assunto de momento,

Atentamente

António Rebelo

Original Message
From: Fernanda Câncio (DN/de)
Sent: Thu 5/25/2006 8:31 PM

Caro Provedor

A notícia assinada pela jornalista Fernanda Câncio relatava a aprovação, na especialidade, da Lei da Procriação Medicamente assistida pela Assembleia da República e a forma como se comportaram os partidos. Bem como as consequências dessa votação. Uma delas, aliás, dá título à peça. Nesse dia foi formalmente criada a Associação Portuguesa de Infertilidade, ou seja, uma entidade que reúne pessoas para quem se dirige directamente esta lei. Muito normal que fosse ouvida. Já o anúncio de que seria entregue no Parlamento, no dia 25, uma petição com mais de 77 mil assinaturas a pedir a realização de um referendo sobre esta matéria só foi conhecido um dia depois. E tratava-se apenas da marcação do dia da entrega das assinaturas. Critérios editoriais, sem que haja aqui "jornalismo tendencioso", reservam o direito aos jornalistas de se absterem de noticiarem agenda. Quando a entrega da petição se efectivou, o DN noticiou-o - edição de 26 de Maio, dia da aprovação da lei da PMA na generalidade. Tal como a jornalista Fernanda Câncio o fez quando foi criado o movimento para a recolha de assinaturas.

Quanto à fotografia - com a qual concordei - por mais que me esforce não consigo ver uma mulher quase a chorar. Vejo-a apenas de cabeça baixa. E nua.


Atenciosamente
Graça Henriques


Caro Provedor

A notícia publicada no DN de 24 de Maio referia-se à aprovação da lei de PMA na especialidade. A votação decorreu na tarde do dia 23 e foi conhecida a uma hora em que o número de contactos possível era já escasso. O corpo principal da notícia limitou-se a relatar, para além da manutenção do texto legal que já fora noticiado nos dias anteriores, algumas dissenções entre os partidos durante a votação, assim como a reacção da Associação Portuguesa de Infertilidade à aprovação da lei.

A Associação Portuguesa de Infertilidade (API) -- que se intitula assim e não, como o primeiro leitor refere, com aspas cuja intenção me abstenho de aprofundar, "associação dos inférteis" -- é uma associação formalmente criada por um grupo de pessoas inférteis com o objectivo de representar os respectivos interesses. É efectivamente recente na sua formalização como associação, tendo resultado da existência de um blogue -- o unidasporumacausa.blogspot.com -- e da iniciativa do mesmo de lançar uma petição à Assembleia da República para exigir uma lei sobre PMA e a regulamentação do financiamento destas técnicas pelo Serviço Nacional de Saúde e pelos seguros de saúde. A API é, até ao momento, a única agremiação conhecida de pessoas com problemas de infertilidade. Esse facto torna incompreensível, pelo menos à luz de critérios jornalísticos, o protesto do leitor por ter sido ouvida a API e não o movimento que pugna por um referendo.

Quanto ao texto secundário, que acompanhava o já referido em "caixa", não se trata de "uma coluna com os comentários das associações homossexuais", mas do protesto da API (que nada tem a ver com homossexuais) e da ILGA quanto à exclusão das mulheres sós inférteis -- questão que foi a mais debatida do texto agora aprovado. A inclusão destes comentários deve-se ao facto, já justificado, de o DN ter contactado a API e de a ILGA ter enviado um comunicado para os órgãos de informação no dia 23, ao início da noite, sobre a aprovação da lei. Só no dia 24 -- quando a notícia em causa foi publicada -- chegou ao DN um comunicado do movimento pelo referendo da PMA, referente ao anúncio da entrega das assinaturas no parlamento no dia seguinte (25).

O leitor pode, com todo o direito, questionar por que motivo não liguei aos representantes do movimento a favor do referendo. Como pode questionar por que não liguei para a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, que agrupa médicos especialistas da matéria, ou porque não liguei às famílias que em Portugal nos últimos 20 anos recorreram à PMA. Pode questionar porque não liguei à presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que viu nesse dia aprovada uma lei por que pugna há muito tempo, ou para a Conferêrencia Episcopal Portuguesa, que fez já uma nota sobre a matéria, ou para outras agremiações que tenham ou considerem ter alguma coisa de relevante a dizer sobre esta matéria.

E eu respondo: não liguei porque, tendo em conta o espaço e tempo disponíveis, não me pareceu necessário, nem oportuno, nem sequer justificável. Mas uma vez que, como autora da peça em questão, sou suspeita na minha apreciação do que é ou não jornalisticamente correcto, até porque a acusação é de que fiz uma notícia "tendenciosa" e "parcial", aconselho o leitor -- e o provedor, já agora --, a consultar o noticiário da agência Lusa sobre a matéria no dia 23.

Constatará o leitor, que se informa constituir a Lusa uma das principais fontes de informação e referência dos media quanto ao que em cada dia é notícia, que não existe uma única menção, no âmbito da pesquisa sobre procriação assistida, ao movimento para o referendo. Essa menção só surge, no noticiário da Lusa, às 19.15h de dia 24 (quando, recorda-se, a edição do DN em que figura o texto que o leitor reputa de tendencioso era já 'old news').

No dia 23, são quatro os takes da agência sobre a matéria, e dizem respeito à criação formal da Associação Portuguesa de Infertilidade (cujos representantes era há vários dias referidos nos media como membros da respectiva comissão instaladora), à aprovação da lei (este às 19.22h), ao facto do texto de a lei prever a doação de gâmetas e de embriões (às 19.52h), e à reacção do especialista em medicina da reprodução Pereira Coelho, considerado o "pai" do primeiro "bebé-proveta" português (às 20h).

Isto dito, compreendo que o leitor gostasse de ver referido o movimento de que eventualmente fará parte, e que perante a ausência dessa referência se questione sobre o seu motivo. Já me é mais difícil compreender que dessa perplexidade passe para uma das mais graves acusações que se podem fazer a um jornalista. Parece-me que esse salto qualitativo indicia a existência do mesmíssimo processo de intenções que se alega denunciar. Um processo de intenções tanto mais claro quando não é a primeira vez que representantes do movimento dito "pró-vida" escrevem ao provedor do DN com acusações do mesmíssimo teor a propósito de textos da minha autoria. Sejam quais forem os processos e as intenções que os movem, porém, asseguro a este leitor e aos demais que continuarei a desempenhar aquilo que considero o meu dever -- interpretar a realidade com o rigor e a honestidade indispensáveis ao jornalismo -- como até aqui. Como continuarei, com todo o gosto, a responder aos pedidos de esclarecimento que me sejam, a esse respeito, endereçados pelos leitores. (Sobre o protesto da segunda leitora, só posso dizer que o movimento a favor do referendo foi já mais que uma vez referido nas páginas do DN).

Sobre a fotografia que acompanha o texto, não sendo responsável directa pela sua escolha mas tendo sobre ela sido consultada, só me apraz dizer que não entendo onde é que leitor conseguiu vislumbrar que a mulher retratada está "quase a chorar", já que não se lhe vê a cara. Quanto ao facto de se ter escolhido a fotografia de uma mulher, é justificado pelo título do artigo (Lei de procriação assistida aprovada excluiu mulheres sós inférteis) -- mas não quero crer que o leitor deseje objectar à utilização de uma fotografia de uma mulher.


Com os melhores cumprimentos,

Fernanda Câncio

1 Comments:

Blogger maria brito said...

A Sra.D.Fernanda Câncio anda muito baralhada e bastante inclinada para escrever APENAS o que lhe convém!
Acha que está a practicar bom Jornalismo? Pense bem no que escreveu. Foi Parcial. PARCIAL!
Inumeras questões se poêm se esta Lei for promologada tal e qual como está!
Experimente falar com todos os lados, sair da secretária e irpara a rua perceber porque 80.000 pessoas pediram um referendo. O PRIMEIRO DE INICIATIVA POPOLAR NA HISTÓRIA DE DEMOCRACIA PORTUGUESA!
Experimente descobrir o que não sabe, navegue por outros sites e abra os seus horizontes!
Vai ver que perceberá porque lhe digo tudo isto, vai ver que também se vai angustiar, e descobrir que afinal, há razões para 80.000 pedirem um referendo que poderia dar acesso a um debate publico.
Vá Para a Rua, para as clinicas, e falar com casais inferteis, comcientistas e sobretudo se é Jornalista a sério, não se esqueça das questões éticas que esta Lei levanta. Entreviste um filósofo, um Médico, um doente, um pobre ( sim, porque esta Lei é apenas para quem pode pagar!).
Pergunte num titulo porque está o Estado a fechar as maternidades, que industria espera esta Lei para trabalhar!?!

Cumprimentos
Maria Brito

6:03 da tarde  

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