domingo, setembro 03, 2006

INFORMAÇÃO SOB ESCUTA

Correio recebido e que motivou a crónica de hoje do DN Informação sob escuta

Como Radioamador, divertem-me sempre as notícias publicadas sobre telecomunicações em geral que revelam algum desconhecimento sobre uma matéria de base técnica, como é o caso do artigo do DN de 16-08-2006 intitulada "Forças de segurança encontram-se sob escuta", (...).

No entanto, esta notícia não me diverte tanto como o habitual porque, como consequência desse desconhecimento, leva os leitores pouco informados, e eventualmente os decisores pouco informados (e que nada me diz serem em menor número que os primeiros…) a tomar decisões lesivas dos interesses que supostamente tentam proteger.

Convém saber que a actividade de rádio escuta nada tem de ilegal, qualquer que seja a frequência escutada, não necessita de qualquer licenciamento, tratando-se de um hobby tão divulgado no mundo como a columbofilia ou os amantes de pistas de comboios em miniatura.

Isto é assim desde que Marconi fez a sua primeira transmissão rádio dentro do seu quarto, pelo simples facto que cabe a quem quer fazer transmissões secretas, nomeadamente as entidades referidas no artigo, precaver-se e codificar o seu sinal, com o conhecimento e acordo da autoridade nacional das telecomunicações, como acontece nos vulgares telemóveis, na TV Cabo via satélite, em certas redes de radiocomunicações privadas, por exemplo.

Passe o exagero, querer o contrário é um pouco como duas pessoas que falassem através de megafones em altos berros quererem que todos os vizinhos cortassem as orelhas para não poderem ouvir as suas conversas…

Quando por acaso os rádio escutas são também Radioamadores, estamos a falar de estações licenciadas pela ANACOM e devidamente enquadradas a nível internacional, que têm acesso a frequências ao longo de todo o espectro de radiofrequência. As estações de radioamador são de utilidade pública e inserem-se no esquema de protecção civil em praticamente qualquer país do mundo.

Eles não podem é emitir, perturbar ou divulgar a terceiros comunicações eventualmente escutadas em frequências que não lhes estão especificamente atribuídas. No entanto, podem escutá-las livremente, tal como aos "vulgares" rádio escutas. Por isso, os equipamentos receptores são de venda livre, embora os de emissão - recepção efectivamente não o devessem ser.

Em resumo, a notícia não é propriamente actual, porque é assim há cerca de um século, nem precisa, porque cabe a quem não quer ser ouvido utilizar os esquemas de codificação necessários, nem razoável, porque sugere que se deveria tomar uma qualquer acção contra os fabricantes de equipamentos ou os rádio escutas pelo facto de haver terroristas.

Levada ao limite, esta solução de proibir "alguma coisa" por causa de um "papão terrorista" (aliás, o medo primário é sempre mau conselheiro) é até bastante curiosa porque em primeiro lugar é ineficaz (os terroristas conseguem comprar material de guerra, e eventualmente até material radioactivo, mas não conseguiam arranjar rádios…), em segundo lugar é contra o interesse nacional (porque deixaria de haver uma rede de radioamadores e rádio escutas a monitorizar precisamente as conversas dos … terroristas ou criminosos) em terceiro lugar é ilegal, dado que as radiocomunicações são reguladas a nível internacional com a ratificação de Portugal, finalmente ilógico (reler o exemplo dos utilizadores de megafones…).

Obviamente que a autora do artigo o fez de boa fé, embora sem a informação completa, mas é do interesse do público a publicação do presente esclarecimento, sob pena de estarmos a contribuir para mais uma desestabilização dos portugueses, algo que não está e nunca esteve na linha de actuação de uma referência do jornalismo como é o DN.

Melhores cumprimentos

Bernardino Pinto

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www.amrad.pt


Diário de Notícias põem em causa seriedade dos Amadores de Rádio


A jornalista do DN (...), põe em causa a dignidade e seriedade dos Amadores de Rádio em Portugal com a notícia que editou hoje no seu jornal com o seguinte título "Forças de segurança encontram-se sob escuta".

Por aqui se vê o mau jornalismo que se faz em Portugal, pois a "jornalista" em questão nem se preocupou em saber a opinião do Amadores de Rádio que são fortemente visados na sua reportagem.

Ler notícia completa, WWW.DN.PT em DN Tema.

Em Actualização

16-08-2006 10:54


Notícias da AMRAD:

«O mundo secreto das comunicações do Estado português pode estar em perigo» diz o DN - DIÁRIO DE NOTÍCIAS

Na imagem: equipamento militar produzido em Portugal, de alta e total segurança nas radiocomunicações, único no mercado mundial.

(click na imagem para ver mais desenvolvimentos)

Durante mais de 30 anos, que o laxismo político a par da incapacidade económica e também tecnológica, lançaram ao chão as «Comunicações Seguras» e com elas, importantes aspectos quer da segurança do Estado, quer das forças operacionais, cujas comunicações, estão em parte, e de algum modo, ao alcance de interesses estranhos, tráficos ilícitos, e ou de curiosos sem escrúpulos.

Durante mais de 30 anos, que o Movimento Associativo do Radioamadorismo Português vem denunciando junto quer dos Ministérios da Administração Interna, quer da Defesa Nacional e ainda das autoridades nacionais para as radiocomunicações, todas estas situações de manifesta insegurança e incapacidade estrutural em que as Comunicações Seguras e de Emergência estão mergulhadas. Não existem meios técnicos suficientes, nem pessoas qualificadas.

Portugal não está dotado de meios técnicos suficientes para as Radiocomunicações Seguras (dependentes ainda da velha mensagem codificada), e que no campo táctico lhe permitam operar em absoluta segurança, face à evolução e oferta dos fabricantes mundiais (designadamente do Japão e EUA) quanto à compra e emprego de sistemas comerciais de recepção e transmissão de rádio, em todas as faixas de frequência do espectro radioeléctrico.

Na imagem: exemplo de um equipamento comercial e ou de amador de alta tecnologia, sem comunicações seguras, são correntemente empregues por forças de segurança do Estado, apenas porque são mais baratos.

A Rádio e o seu espectro estão abertos a todos os conteúdos, desde que não sejam tomadas por parte das autoridades as medidas de segurança adequadas. Foi isso que o Estado português, em todos os seus domínios das Comunicações Seguras, ainda não soube criar, ou seja, dotar-se primeiro de meios de radiocomunicações susceptíveis de oferecerem por si, todas as condições de segurança, quer em transmissão quer em comunicação, as denominadas Comunicações Seguras por via do TRANSEC e do COMSEC.

Existe na indústria portuguesa um única empresa que desenvolveu nos últimos 13 anos, o mais sofisticado meio de radiocomunicações seguras, capaz de operar em todos os modos, e em todas as faixas de frequências tácticas, mas para tal, é preciso: 1) dar oportunidade à industria nacional, 2) dotar a LPM dos meios e das políticas que mais podem favorecer os desígnios nacionais e 3) adquirir os meios adequados para que a segurança e a operacionalidade nas radiocomunicações que estejam prévia e devidamente salvaguardadas.

Não nos parece legítimo colocar o ónus dessa incapacidade estrutural ao ser maldosamente colocada nos ombros, por exemplo, dos Amadores de Rádio portugueses, vulgar e popularmente denominados de «radioamadores».

Finalmente:

É preciso ter coragem Cultural e também Política, para se impedir que qualquer pessoa, sem a menor qualificação técnica, possa adquirir livremente, no promissor mercado da electrónica, quaisquer meios de radiocomunicações, que possam colocar em risco a exploração das redes das Radiocomunicações de manifesto interesse quer para a segurança do Estado, quer de organismos públicos e privados, de pessoas e vidas humanas.

O DN não mente - mas também não soube avaliar o assunto, ou não se quis informar, ou não deteve capacidade técnica bastante para apreciar esta matéria e dizer a verdade ao público.

A AMRAD quer deixar aqui o seu veemente protesto, justificando e clarificando a verdade deste problema Nacional, ou seja: a ausência de meios técnicos, capazes de garantirem às forças de segurança, polícia, exército, marinha e aviação, os meios adequados, que no contexto tecnológico actual, lhes permitam finalmente criar e manter as estruturas e redes nacionais, compatíveis, designadamente com a NATO e com todos os outros organismos a que Portugal aderiu, e estão hoje dotados dos meios para as Radiocomunicações Seguras equipadas com sistemas de TRANSEC e COMSEC.

Ou será que estão por detrás desta notícia «bombástica» interesses empresariais e lobys estrangeiros …, ao arrepio do desenvolvimento económico e social de Portugal ?

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Enquadramento Legal do Serviço de Amador:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição da República Portuguesa o Governo da República decretou o Decreto-Lei n.º 5/95, de 17 de Janeiro Publicado no D.R. n.º 14 (Série I - A), de 17 de Janeiro, Regulamento de Amador de Radiocomunicações.

O Regulamento de Amador de Radiocomunicações, comporta uma multiplicidade de disposições normativas que definem conceitos e estabelecem princípios gerais, estabelecem procedimentos administrativos e definem normas de conteúdo técnico. incluindo uma disciplina jurídica para as Radiocomunicações dos Serviços de Amador e Amador de Satélite.

O Regulamento das Radiocomunicações para os Serviços de Amador e Amador de Satélite acolheu os princípios expressos pelo Regulamento das Radiocomunicações anexo à Convenção Internacional das Telecomunicações, bem como, dos princípios decorrentes de recomendações da Conferência Europeia de Correios e Telecomunicações (CEPT), de que Portugal é signatário, designadamente os constantes da Recomendação T/R 61-01 da CEPT e da Recomendação T/R 61-02 da CEPT.

Considerando que as Radiocomunicações são toda a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, sinais, escrita, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por ondas radioeléctricas:

- Serviço de Radiocomunicações implica a transmissão, a emissão ou recepção de ondas radioeléctricas com fins específicos de telecomunicações;

- Serviço de Amador é o serviço de radiocomunicações, que tem por objectivo a instrução individual, a intercomunicação e o estudo técnico efectuado por amadores, isto é, por pessoas devidamente autorizadas que se interessam pela técnica radioeléctrica a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário;

- Serviço de Amador por Satélite é o serviço de radiocomunicações utilizando estações espaciais em satélites da Terra para os mesmos fins do serviço de amador;

- Amador de Rádio é toda a pessoa titular de um Certificado de Amador Nacional, emitido nos termos do Regulamento de Amador de Radiocomunicações anexo à Convenção Internacional das Telecomunicações;

Neste âmbito, o Certificado de Amador Nacional é o documento que permite ao seu titular operar uma estação radioeléctrica dos Serviços de Amador e Amador de satélite.

Diz a Lei e o Regulamento de Amador de Radiocomunicações anexo à Convenção Internacional das Telecomunicações que:

Os amadores de Rádio (vulgo popular – radioamador) estão agrupados por categorias A, B e C, conforme os seus graus de qualificação Técnica. O ingresso na Categoria depende de aprovação em exame de aptidão para a respectiva categoria, sendo depois titular de licença emitida nos termos da Conferência Europeia de Correios e Telecomunicações (CEPT), que permite ao seu titular a obtenção de uma licença de estação de amador nacional.

A concessão de licença de estação de amador nacional só pode ser concedida a:

- Candidatos aprovados em exame de aptidão de amador,

- Indivíduos de nacionalidade estrangeira, titulares de um certificado HAREC, que permaneçam em Portugal por mais de três meses,

- Aos nacionais de Estados com os quais Portugal mantenha acordos de reciprocidade, e sejam titulares de licença de estação de amador válida, com autorização de residência em Portugal,

A exploração de estações de amador apenas podem ser usadas para as radiocomunicações com outras estações de amador, nacionais ou estrangeiras.

Em situação de calamidade, crise ou guerra, por pedido das entidades competentes, a ANACOM pode requisitar as estações de amador para comunicações de emergência:

- Em situações de emergência, o titular de estação de amador pode utilizar a sua estação para a transmissão de mensagens relativas à salvaguarda da vida humana, em casos de ocorrência de acidentes graves e catástrofes naturais.

- Durante as situações de emergência a transmissão das mensagens deve ser efectuada nas faixas de frequências do serviço de amador previstas para esse efeito e estabelecidas em portaria do membro do Governo responsável pela área das comunicações.

- Em casos de ocorrência de acidentes graves e catástrofes naturais, o titular de uma estação de amador pode estabelecer ligação a estações de outros serviços de radiocomunicações.

São Proibidas a qualquer titular de estação do serviço de amador:

- Modificar os equipamentos de construção própria ou industrial, conferindo-lhe características correspondentes a uma categoria superior à que consta da sua licença.

- O titular de uma licença de estação de amador não pode permitir a utilização da sua estação por indivíduos de nacionalidade estrangeira ou de nacionalidade portuguesa residentes no estrangeiro não titulares de licença de estação de amador

- O titular de uma estação de amador não pode permitir a utilização da sua estação por indivíduos de nacionalidade portuguesa não titulares de certificado de amador nacional.
A licença de estação de amador é pessoal e absolutamente intransmissível.

São Radiocomunicações interditas, vedadas aos amadores de Rádio:

- O emprego de códigos nas emissões, exceptuando-se, os códigos universais, previstos no Regulamento das Radiocomunicações da Convenção Internacional das Telecomunicações ou outros aprovados pela ANACOM,

- O emprego das estações de amador para fins ilícitos;

- Divulgar, difundir e ou transmitir mensagens de terceiros ou destinadas a terceiros, ainda que obtidas por intercepção acidental, excepto quando a transmissão diga respeito à segurança da vida humana ou outros casos de emergência;

- Retransmitir as emissões de estações de radiodifusão sonora ou de outros serviços de radiocomunicações;

- Emitir música e publicidade de qualquer natureza;
- Interligar equipamentos de estações de amador com serviços de telecomunicações de uso público;

- Emitir indicativos de chamada ou sinais de identificação falsos ou enganosos;

- Interferir intencionalmente nas comunicações de outras estações de amador e de outros serviços de radiocomunicações;

- Transmitir falsos sinais de alarme ou notícias tendenciosas;

- Utilizar nas comunicações palavras ou expressões ofensivas da moral ou dos bons costumes.

AMRAD -
16-08-2006 15:08

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A propósito do artigo "Cavaco, Governo, e polícias sem comunicações seguras", que consta da edição de dia 16 de Agosto do DN, gostaria de comentar o
seguinte:

É do interesse de todos os Portugueses que se promova a segurança do nosso
país.

No entanto não me parece legítimo que isso seja feito a qualquer preço,
muito menos à custa do bom nome dos radioamadores (entre os quais me incluo).

Acho igualmente importante que se promova um sistema que, do ponto de vista operacional, irá permitir uma maior cooperação e coordenação entre os
agentes de polícia, protecção civil, bombeiros, etc. Mas quem pensa que tal sistema irá ser inviolável, e que não irá ser escutado senão por aqueles a quem as
comunicações são dirigidas, está redondamente enganado.

Só espero que, daqui por uns anos, quando o SIRESP estiver ultrapassado, e pressões comerciais imponham a escolha de um novo sistema, o (a) jornalista que escreva a peça procure outro "bode expiatório" e outros argumentos, que estes então já não irão convencer ninguém.



Francisco Costa, CT1EAT


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É de lamentar que a jornalista (..), que elaborou este artigo, não tenho o mínimo conhecimento da lei que regulamenta o serviço de radiocomunicações, sinceramente aconselho que visite a página na Internet da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações e leia sobre este serviço.

Antes de redigir um artigo sobre os radioamadores Portugueses, deveria pesquisar na Internet ou pessoalmente junto de alguns dos 5293 operadores que existem em Portugal para ficar a saber como é bonito este "hobby".

Carlos Nora
radioamador CT1END
Licença Nº 135394


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Não pretendo com esta carta fazer nenhuma insinuação ou avaliação de ordem pessoal, mas sim utilizar o direito que me assiste como ser humano, cidadão e radioamador, de exprimir a minha revolta com a notícia da vossa edição de 16/08/2006 sobre, forças de segurança e as suas comunicações.

Com muito desagrado li a noticia do seu jornal, (...) , em que se publicou, "Forças de segurança encontram-se sob escuta", que no meu ponto de vista é um artigo medíocre e sem nível jornalístico, porque um texto desta natureza, explicando a forma e os meios de ter acesso às comunicações ditas secretas das FORÇAS DE SEGURANÇA, focando a sua permissividade material e técnica, usando os RADIOAMADORES como sendo os responsáveis por esta situação, não é digno de ser considerado como um trabalho jornalístico.

A Sra. jornalista (...) deveria ter abordado melhor esta situação, procurado informar-se em fontes credíveis e de reconhecida capacidade técnica, porque neste momento posso garantir sr. Director do DN, os radioamadores estão de rastos com esta notícia, nós temos trabalhado voluntariamente em varias frentes, "eu falo por mim que sou membro de uma associação de radioamadores" com escolas, escuteiros etc e o SNBPC.

Procurou o DN ou a jornalista alguma vez saber o que se passa com o protocolo assinado entre o SNBPC e as Associações de Radioamadores?

Procurou o DN informar os Portugueses, por quem, a mando de quem este protocolo está na "prateleira"?

Procurou o DN informar os Portugueses a razão de o estado ter gastou uns milhares de euros na aquisição de equipamentos para oferecer às associações e equipar os CDOS, que se encontram na sua quase totalidade desligados e na prateleira?

Procurou o DN informar os portugueses das razões e motivações do estado para querer assinar o protocolo?
Estas notícias, com uma investigação jornalística capaz, é que os Senhores deveriam de publicar!
Voltando ao tema inicial, Sr. Director do DN, no radioamadorismo, ou em qualquer outra actividade independentemente de ser profissional, hobby, ou de outro sentido, há pessoas boas e más
Não compreendo, qual o relacionamento (a não ser por interesses dúbios) entre o SIRESP e os radiamadores!

Procurou a jornalista saber se a entidade reguladora ANACOM para além da capacidade técnica (que felizmente possui) tem condições pela lei vigente para poder actuar perante as situações de ilegalidade que se lhe deparam?

A realidade é que a quase totalidade das interferências radioeléctricas causadas em comunicações privadas ou oficiais, são oriundas de equipamentos que certas pessoas possuem e até sabem manusear, e que não possuem licença para as utilizar, nada tem a ver, nem se quer são radioamadores.

Todo o mais modesto conhecedor de telecomunicações sabe que a GNR, PSP tem comunicações rádio que são arcaicas e desajustadas, os equipamentos radiam mais espúrias do que fundamental (a srª jornalista deve saber o que é isto), estão completamente obsoletos e sem manutenção, à esquadras com equipamentos portáteis na prateleira porque não tem baterias...
Sra. jornalista, anexo uma parte da sua noticia e leia o seguinte.
"Fonte da Anacom, em resposta ao DN, dá conta de que, nos termos da lei, o radioamador não pode proceder a estas escutas, pois só pode utilizar faixas de frequências que não colidam com as das forças e serviços de segurança, acrescentando que quem o faz viola a lei. A mesma fonte assegura que, para ultrapassar esta situação, poder-se-ão desenvolver sistemas mais sofisticados de encriptamento das redes. Certo é que, apesar das 5293 estações de rádio licenciadas para radioamadores, os equipamentos são de venda livre."

Informou-se ou esclareceu perante a ANACOM entidade reguladora em Portugal o porquê de "os equipamentos serem de venda livre" ?

A- Há uns anos, os espaços comerciais de telecomunicações só podiam vender transceptores para fins amadores a portadores de licença de radioamador.

B- Actualmente qualquer pessoa pode adquirir um... dois....meia dúzia...transceptores sejam eles para fins profissionais ou amadores sem qualquer problema, isto porque ANACOM retirou a legislação....que defino no ponto A.

C- De acordo com essa legislação, tinha que ser referenciado a marca, modelo e serial number e era emitida uma licença para essa estação podendo ela ser portátil, móvel ou fixa conforme o tipo de equipamento, e nem todos os equipamentos eram homologados....

Agora pergunto à jornalista se sabia disto?....Será que são mesmo radioamadores que escutam essas comunicações oficiais?


"Basta ter um equipamento, independentemente de se possuir uma licença emitida pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), e a partir daí a lista de escutas é vasta: Polícia de Segurança Pública, incluindo o Grupo de Operações Especiais, Polícia Judiciária, Guarda Nacional Republicana (incluindo as patrulhas da BT), Guarda Fiscal, Guarda Florestal, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, polícias municipais, serviços da aviação civil e militar, bombeiros e Protecção Civil, Instituto Nacional de Emergência Médica, hospitais, autarquias, controlo de barragens, empresas de segurança privada e de transportes, embaixadas, serviços prisionais, Forças Armadas, bem como empresas consideradas estratégicas (Brisa, Petrogal, EDP, TAP). É só escolher"

Sra. jornalista, anexo o Regulamento Radiocomunicações dos Serviços de Amador e Amador de Satélite para ter noção do que é o radioamador

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição da República Portuguesa o Governo da República decretou o Decreto-Lei n.º 5/95, de 17 de Janeiro Publicado no D.R. n.º 14 (Série I - A), de 17 de Janeiro, Regulamento de Amador de Radiocomunicações.

O Regulamento de Amador de Radiocomunicações, comporta uma multiplicidade de disposições normativas que definem conceitos e estabelecem princípios gerais, estabelecem procedimentos administrativos e definem normas de conteúdo técnico. incluindo uma disciplina jurídica para as Radiocomunicações dos Serviços de Amador e Amador de Satélite.·
O Regulamento das Radiocomunicações para os Serviços de Amador e Amador de Satélite acolheu os princípios expressos pelo Regulamento das Radiocomunicações anexo à Convenção Internacional das Telecomunicações, bem como, dos princípios decorrentes de recomendações da Conferência Europeia de Correios e Telecomunicações (CEPT), de que Portugal é signatário, designadamente os constantes da Recomendação T/R 61-01 da CEPT e da Recomendação T/R 61-02 da CEPT.

Considerando que as Radiocomunicações são toda a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, sinais, escrita, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por ondas radioeléctricas:

- Serviço de Radiocomunicações implica a transmissão, a emissão ou recepção de ondas radioeléctricas com fins específicos de telecomunicações;
- Serviço de Amador é o serviço de radiocomunicações, que tem por objectivo a instrução individual, a intercomunicação e o estudo técnico efectuado por amadores, isto é, por pessoas devidamente autorizadas que se interessam pela técnica radioeléctrica a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário;
- Serviço de Amador por Satélite é o serviço de radiocomunicações utilizando estações espaciais em satélites da Terra para os mesmos fins do serviço de amador;
- Amador de Rádio é toda a pessoa titular de um Certificado de Amador Nacional, emitido nos termos do Regulamento de Amador de Radiocomunicações anexo à Convenção Internacional das Telecomunicações;

Neste âmbito, o Certificado de Amador Nacional é o documento que permite ao seu titular operar uma estação radioeléctrica dos Serviços de Amador e Amador de satélite.

Diz a Lei e o Regulamento de Amador de Radiocomunicações anexo à Convenção Internacional das Telecomunicações que:

Os amadores de Rádio (vulgo popular - radioamador) estão agrupados por categorias A, B e C, conforme os seus graus de qualificação Técnica. O ingresso na Categoria depende de aprovação em exame de aptidão para a respectiva categoria, sendo depois titular de licença emitida nos termos da Conferência Europeia de Correios e Telecomunicações (CEPT), que permite ao seu titular a obtenção de uma licença de estação de amador nacional.

A concessão de licença de estação de amador nacional só pode ser concedida a:

- Candidatos aprovados em exame de aptidão de amador,
- Indivíduos de nacionalidade estrangeira, titulares de um certificado HAREC, que permaneçam em Portugal por mais de três meses,
- Aos nacionais de Estados com os quais Portugal mantenha acordos de reciprocidade, e sejam titulares de licença de estação de amador válida, com autorização de residência em Portugal,

A exploração de estações de amador apenas podem ser usadas para as radiocomunicações com outras estações de amador, nacionais ou estrangeiras.

Em situação de calamidade, crise ou guerra, por pedido das entidades competentes, a ANACOM pode requisitar as estações de amador para comunicações de emergência:
- Em situações de emergência, o titular de estação de amador pode utilizar a sua estação para a transmissão de mensagens relativas à salvaguarda da vida humana, em casos de ocorrência de acidentes graves e catástrofes naturais.
- Durante as situações de emergência a transmissão das mensagens deve ser efectuada nas faixas de frequências do serviço de amador previstas para esse efeito e estabelecidas em portaria do membro do Governo responsável pela área das comunicações.
- Em casos de ocorrência de acidentes graves e catástrofes naturais, o titular de uma estação de amador pode estabelecer ligação a estações de outros serviços de radiocomunicações.

São Proibidas a qualquer titular de estação do serviço de amador:

- Modificar os equipamentos de construção própria ou industrial, conferindo-lhe características correspondentes a uma categoria superior à que consta da sua licença.
- O titular de uma licença de estação de amador não pode permitir a utilização da sua estação por indivíduos de nacionalidade estrangeira ou de nacionalidade portuguesa residentes no estrangeiro não titulares de licença de estação de amador
- O titular de uma estação de amador não pode permitir a utilização da sua estação por indivíduos de nacionalidade portuguesa não titulares de certificado de amador nacional.
A licença de estação de amador é pessoal e absolutamente intransmissível.·
São Radiocomunicações interditas, vedadas aos amadores de Rádio:

- O emprego de códigos nas emissões, exceptuando-se, os códigos universais, previstos no Regulamento das Radiocomunicações da Convenção Internacional das Telecomunicações ou outros aprovados pela ANACOM,
- O emprego das estações de amador para fins ilícitos;
- Divulgar, difundir e ou transmitir mensagens de terceiros ou destinadas a terceiros, ainda que obtidas por intercepção acidental, excepto quando a transmissão diga respeito à segurança da vida humana ou outros casos de emergência;
- Retransmitir as emissões de estações de radiodifusão sonora ou de outros serviços de radiocomunicações;
- Emitir música e publicidade de qualquer natureza;
- Interligar equipamentos de estações de amador com serviços de telecomunicações de uso público;
- Emitir indicativos de chamada ou sinais de identificação falsos ou enganosos;
- Interferir intencionalmente nas comunicações de outras estações de amador e de outros serviços de radiocomunicações;
- Transmitir falsos sinais de alarme ou notícias tendenciosas;
- Utilizar nas comunicações palavras ou expressões ofensivas da moral ou dos bons costumes.


Termino solicitando-vos apenas que informem com a verdade, objectividade e transparência os portugueses, o que com o infeliz artigo, na minha opinião e na de 6000 radioamadores, não foi exemplo.

Paulo Jorge Delgado

CT2GUR

Prof. Técnico de Telecomunicações Radio e Radar

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Como radioamador e Presidente da Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria, ao abrigo da lei, solicito por este meio a divulgação deste artigo (resposta) ao artigo publicado no vosso jornal a 16 de Agosto de 2006, denominado “Cavaco, Governo e polícias sem comunicações seguras”.

Sem conseguir visualizar as motivações, os interesses e as intenções deste artigo, leio-o com espanto pois foi redigido de forma tão displicente e atentatória ao bom nome dos radioamadores, pessoas que são apresentadas como foras da leis, possíveis terrorista, destabilizadores da ordem pública e com ligações perigosas ao mundo do crime.

Este artigo para além da fraca qualidade, e um péssimo exemplo de jornalismo, releva um grande desconhecimento sobre a essência de tudo aquilo de que pretende caracterizar, tratando de forma leve e displicente o “cerne” da questão.

Permitam-me três pontos a comentar:

1. Os radioamadores
2. As forças de Segurança e as comunicações
3. A lei


1 - Os radioamadores são homens e mulheres, dos mais diversos estratos sociais, unidos pelo gosto das comunicações, o que não é só escutar e falar via frequências de rádio. Ser radioamador é investigar, estudar, programar e realizar construções técnicas e científicas sobre as muitas formas de comunicar.

Os radioamadores foram e são s responsáveis pela evolução das comunicações.
Qualquer tipo de evolução que exista nas comunicações os radioamadores mais cedo ou mais tarde terão capacidade técnica para a possuir pois provavelmente terá sido um deles a inventá-la.

Os radioamadores há mais de 30 anos que têm Internet, que possuem sistemas de localização satélite, que fazem televisão, que comunicam via satélite, que recebem sinais meteorológicos… isto quando recentemente o estado português apresentou o sistema de localização por satélite como uma grande inovação.

Os radioamadores portugueses não necessitam de nenhum choque tecnológico, bem ao contrário de algumas actividades …incluindo nesta, alguns jornalistas.

Estranhamente o DN e a autora do artigo sobre escutas, não sabem nem referem que o recorde do mundo de escuta, já que falamos em escuta, é de um radioamador português CT1DMK, ao conseguir receber os sinais de rádio da sonda Voyager-1 da NASA, localizada a uma distância de 14.7 biliões de km da Terra.
Não mencionam também, que os astronautas profissionais são na sua quase totalidade radioamadores e que aqueles que não o são durante o treino que são submetidos, tiram a sua licença de amador.

Senhor Director e senhora jornalista, os radioamadores portugueses não são fora da lei, possíveis terrorista, destabilizadores da ordem pública e com ligações perigosas ao mundo do crime, nem boicotam conforme o infeliz artigo dá a entender, acções da faz forças da ordem, cito: “… a cancelar uma mega operação policial no Norte do País, pois a sua actividade havia sido vigiada com o recurso a radioamadores”, são sim voluntários sempre disponíveis para ajudar as autoridades (Alcafache, Açores, Guiné….)
Embora vos possa ser difícil entender isso, os radioamadores são pessoas de carácter, são responsáveis e mais do que isso têm capacidade técnica para comunicar e científica para construir e operar equipamentos de comunicações dos mais avançados tecnicamente.

2. As forças da lei e as comunicações

As forças da lei e o estado português por mais que “blindem “ os seus sistemas de comunicações, assim como todos os estados no mundo, jamais estarão imunes à escuta das mesmas nomeadamente pelos terroristas.
Países mais avançados tecnologicamente que Portugal, são perfeitamente conhecedores desta realidade.
Isto porque as redes de terrorismo possuem os seus “cérebros” e não, ao contrário do que este infeliz artigo faz entender, porque os radioamadores são terroristas.
As comunicações evoluíram de tal forma que um simples sinal (ping) emitido num sistema digital, numa frequência de rádio durante menos de um segundo, transporta imensa comunicação.

Do mesmo modo que os radioamadores estão sempre comunicáveis com todo o mundo, os terroristas também o estão, e numa imensidão de frequências muito dificilmente será possível de apanhar grande parte dessas comunicações.

Em Portugal o SIRESP vem de alguma forma retirar vulnerabilidade ao sistema de comunicações.

É pena que V.Ex.as não saibam que Lisboa já tem o seu SIRESP a funcionar (mais uma mensagem errada que transmitiram por leviandade) desde o tempo do Dr.Santana Lopes na Presidência da Câmara Municipal de Lisboa.
O SIRESP ou qualquer outro sistema de comunicações rádio, ao primeiro abano de terra ou ventania mais forte deixará de funcionar, pois os seus “sites” ficaram inoperativos., não sendo por isso um sistema infalível

Sabe a Sr.ª jornalista e ao Sr. Director quem terá a capacidade técnica de colocar uma rede de comunicações de Emergência e Socorro a funcionar?

Sabem quem estabeleceu e manteve uma rede de comunicações de emergência em Nova Iorque durante o 11 de Setembro?
Sabem quem estabeleceu e manteve uma rede de comunicações após o “Katrina”?
Sabem quem estabeleceu e manteve uma rede de comunicações após o maremoto na Ásia?

Foram aqueles aquém vocês apelam de terroristas e de boicotantes: os radioamadores!

Seria de interesse que V.Ex.as, preocupados com a segurança, investigassem o que se passou após o EURO 2004, no que diz respeito ao protocolo que o Estado Português celebrou com as Associações de Radioamadores, e que após este evento se demitiu completamente doas suas responsabilidades.

Ou que investigassem sobre de que forma, com que meios ou quem, em caso de calamidade ou catástrofe em Portugal tem a capacidade para criar uma rede de comunicações no mais curto espaço de tempo?

3 A Lei

Em Portugal ou em qualquer outro ponto do mundo livre, é possível adquirir equipamentos de rádio, que permitem escutar e emitir nas mais diversas frequências de rádio.

Igualmente há uma lei que rege ao abrigo das recomendações da ITU, pela qual os radioamadores Portugueses se regem.

Se neste artigo existisse vontade de bem informar os seus leitores a senhora jornalista teria ido à página da ANACOM, ao endereço: http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=2385&contentId=12524

Aí consultaria a lei vigente, conhecendo a lei de modo que de forma responsável e séria, estivesse habilitada a informar sobre o que levianamente escreveu:

Assim:
Artigo 1.ºConceitos
Para efeitos do presente diploma entende-se por:
a) Radiocomunicações: toda a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, sinais, escrita, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por ondas radioeléctricas, incluindo os fenómenos físicos de transferência de energia electromagnética por indução no espaço e a transmissão por guia artificial, quando este não for concebido para assegurar tal transmissão sem provocar radiação no espaço exterior aos seus condutores;
b) Serviço de radiocomunicações: serviço que implica a transmissão, a emissão ou recepção de ondas radioeléctricas com fins específicos de telecomunicações;
c) Serviço de amador: serviço de radiocomunicações, que tem por objectivo a instrução individual, a intercomunicação e o estudo técnico efectuado por amadores, isto é, por pessoas devidamente autorizadas que se interessam pela técnica radioeléctrica a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário;
e) Amador: toda a pessoa titular de um certificado de amador nacional, emitido nos termos deste Regulamento
Artigo 14. º
Situação de crise ou guerra

1- Em situação de crise ou de guerra, a pedido das entidades competentes, pode o ICP requisitar as estações de amador para comunicações de emergência.

2- Declarada a situação de crise ou guerra, e enquanto ela durar, pode o ICP, a pedido das entidades competentes, suspender no todo ou em parte a utilização das faixas de frequências atribuídas ao serviço de amador.
Artigo 15.º
Outras situações de emergência
1- O titular de uma estação de amador pode utilizar a sua estação para a transmissão de mensagens relativas à salvaguarda da vida humana, em casos de ocorrência de acidentes graves e catástrofes naturais.

2- Durante as situações de emergência a transmissão das mensagens deve ser efectuada nas faixas de frequências do serviço de amador previstas para esse efeito e estabelecidas em portaria do membro do Governo responsável pela área das comunicações.

3- Em caso de ocorrência de acidentes graves e catástrofes naturais, o titular de uma estação de amador pode estabelecer ligação a estações de outros serviços de radiocomunicações.
Artigo 17.º
Radiocomunicações interditas
É especialmente vedado aos amadores:

a) Utilizar códigos nas emissões, exceptuando-se os previstos no Regulamento das Radiocomunicações da Convenção Internacional das Telecomunicações ou outros aprovados pelo ICP;
b) Utilizar as estações de amador para fins ilícitos;
c) Transmitir mensagens de terceiros ou destinadas a terceiros, ainda que obtidas por intercepção acidental, excepto quando a transmissão diga respeito à segurança da vida humana ou outros casos de emergência;
d) Retransmitir as emissões de estações de radiodifusão sonora ou de outros serviços de radiocomunicações;
e) Emitir música e publicidade de qualquer natureza;
f) Interligar equipamentos de estações de amador com serviços de telecomunicações de uso público;
g) Emitir indicativos de chamada ou sinais de identificação falsos ou enganosos;
h) Interferir intencionalmente nas comunicações de outras estações de amador e de outros serviços de radiocomunicações;
i) Transmitir falsos sinais de alarme ou notícias tendenciosas;
j) Utilizar nas comunicações palavras ou expressões ofensivas da moral ou dos bons costumes.
Artigo 20. º
Interferências radioeléctricas
1- Sempre que uma estação de amador cause interferências na recepção de serviços nacionais que funcionem noutras faixas de frequências, o ICP determinará as providências necessárias para que a interferência seja eliminada, depois de verificado que essa interferência não é devida a qualquer deficiência quer das características do receptor, quer da sua instalação, incluindo a respectiva antena.


Certamente que após a leitura da lei a Sra. jornalista, fica a saber que a entidade legisladora admite as comunicações por radioamadores, em casos muito específicos, nas frequências de outras entidades.
Poderemos concluir que este artigo para além da sua fraca qualidade, é ofensivo e provocatório ao bom-nome dos radioamadores, ao bom-nome dos radioamadores portugueses e ao bom-nome do jornalismo português.
Se fosse um artigo de qualidade certamente a senhora jornalista, saberia que um mau rádio e uma boa antena, escutam tudo, e que ao contrário do que escreveu “ há quem chegue a gastar muito mais do que isso (200 euros) para ter aparelhos com maior alcance e de fiabilidade de som”, uma boa antena nada custa, basta o arame do estendal da roupa para escutar com bons sinais de rádio!
Certamente compreenderão que não é minha intenção “ensinar” um jornalista a sê-lo, mas sim demonstrar a minha indignação por um mau exemplo de jornalismo e pela forma como eu e os radioamadores somos criteriosamente ofendidos e devassados publicamente por mau artigo jornalístico.
Apenas uma verdade foi dita: “a segurança anda para trás, nós já estamos à frente”, mas não por nossa culpa.
… e acrescento: com jornalismo desta qualidade todos nós temos a perder.

CT1EWA
Paulo Nuno Santos
Prof. Técnico de Telecomunicações Rádio e Radar