segunda-feira, novembro 06, 2006

Estatuto do Provedor dos Leitores do Diário de Notícias

O estatuto do provedor dos leitores do Diário de Notícias, aprovado por unanimidade pelo Conselho de Redacção, tem o seguinte teor:

Preâmbulo

O Conselho de Administração e a Direcção do Diário de Notícias decidiram institucionalizar o cargo de provedor dos leitores por entenderem que, perante a complexidade dos problemas éticos e deontológicos do jornalismo, as empresas mediáticas têm o dever de promover formas de diálogo institucionalizado com os leitores. O provedor dos leitores – também designado por ombudsman ou defensor dos leitores – constitui uma forma de auto-regulação e uma instância de crítica regular com provas dadas, na imprensa americana e europeia, ao longo de mais de 30 anos.
A principal missão do provedor dos leitores consiste em atender as reclamações, dúvidas e sugestões dos leitores e em proceder à análise regular do jornal, formulando críticas e recomendações. O provedor exercerá, simultaneamente, de uma forma genérica, a crítica do funcionamento e do discurso dos media.
A intervenção do provedor dos leitores processa-se sempre a posteriori, pelo que este não integra qualquer órgão da empresa ou do jornal com funções executivas nem participa em reuniões que se destinem a planificar edições ou iniciativas do jornal. O presente estatuto visa garantir a independência do provedor perante a Administração, a Direcção e a Redacção do jornal, indispensável ao bom exercício da sua missão.
À semelhança do que sucede em experiências análogas, a impossibilidade de renovação do contrato e a circunstância de não pertencer ao quadro de pessoal da empresa proprietária do Diário de Notícias destinam-se a garantir a autonomia do provedor dos leitores.

Estatuto

1. O provedor dos leitores do Diário de Notícias (adiante designado apenas por provedor) é uma entidade independente que tem por missão assegurar a defesa dos direitos dos leitores.
2. Compete ao provedor dos leitores:
2.1 Analisar as reclamações dúvidas e sugestões formuladas por escrito pelos leitores.
2.2 Proceder à crítica regular do jornal, com base nas regras éticas e deontológicas do jornalismo.
2.3 Analisar e criticar aspectos do funcionamento e do discurso dos media que se possam repercutir nas reclamações com os respectivos destinatários.
3. O provedor dos leitores exerce a sua função crítica através da secção semanal que publica no Diário de Notícias, da inserção pontual de textos (sempre que a importância do assunto o justifique) e de recomendações internas dirigidas à Direcção e ao Conselho de Redacção.
4. No exercício das suas funções, o provedor dos leitores pode solicitar à Administração, à Direcção, aos editores, aos jornalistas e ao Conselho de Redacção esclarecimentos sobre questões com incidência ética e deontológica, os quais devem ser prestadas, por escrito, no prazo de 72 horas.
4.1 As tomadas de posição do provedor dos leitores sobre textos assinados por jornalistas devem, sempre que possível, ser precedidas de esclarecimento prévio do respectivo autor ou, na ausência deste, do editor da secção.
5. O director do Diário de Notícias indigitará e nomeará provedor dos leitores uma personalidade de reconhecido prestígio, credibilidade e honestidade.
5.1 A nomeação depende de parecer favorável do Conselho de Redacção, que deve pronunciar-se sobre a personalidade indigitada, através de parecer fundamentado, no prazo máximo de dez dias, sob pena de aceitação.
6. A nomeação do provedor dos leitores vigora por um período de 3 (três) anos, não prorrogáveis.
6.1.1 As funções do provedor dos leitores cessam:
6.2.2 Por iniciativa do próprio provedor dos leitores.
6.3.3 Pelo não exercício do cargo durante um período superior a dois meses em cada ano.
7. Será celebrado um contrato entre o titular do cargo de provedor dos leitores e a empresa jornalística proprietária do Diário de Notícias, com vista a garantir o cumprimento deste estatuto e especificar as condições de exercício do cargo.
8. O código deontológico do Jornalista, o Estatuto Editorial e o Livro de Estilo do Diário de Notícias, do qual este estatuto constitui parte integrante, são referências obrigatórias do provedor dos leitores.