quarta-feira, janeiro 03, 2007

EDUCAÇÃO

Recebido de António Brotas

"NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO- I (2 de Janeiro de 2007)

O Ex.mo Senhor Presidente da República elegeu ontem o combate pela "excelência" do ensino como segundo designio nacional neste ano "crucial" de 2007.

Como cidadão e professor, embora já jubilado, identifico-me inteiramente com as preocupações do Presidente da República, mas tenho uma opinião que talvez não coincida inteiramente com a sua.

Considero que os apelos à colaboração de todos para melhorar o nosso sistema de ensino são ineficazes se não forem acompanhados por uma procura imaginativa de novas soluções e por uma discussão muito ampla da situação actual ou, no mínimo, por uma informação menos mutilada e mais completa que permita aos simples cidadãos por si só tirarem conclusões.

Em tempos escrevi que a Educação só melhoraria quando melhorasse o debate sobre a Educação.

Ora, em Portugal , há anos que este debate se tem vindo a estreitar e empobrecer, balisado, por um lado, por comentadores mais ou menos permanentes que se repetem sem apresentar propostas para os problemas que se agravam e, por outro, por responsáveis governamentais, que pressionados por estes problemas, se empenham em fazer adoptar, se possivel por um década, soluções administrativas, algumas manifestamente mal pensadas, e que, a meu vêr, só contribuirão para agravar a situação do nosso ensino.

A informação mutilada e insuficiente que chega ao grande público não permite analisar estes problemas. Não vejo, assim, razões para um grande optimismo se esta situação não for alterada.

O apelo do Presidente da República pode, no entanto, será util para o conseguir.

No que me diz respeito, serve-me de estímulo para divulgar alguns textos sobre a Educação. Alguns novos, que procurarei escrever em 2007, e outros antigos. As novas tecnologias facultam-nos a possibilidade de os divulgar com bastante facilidade. É o que procurarei fazer numerando-os e apresentando-os sob o título: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO.

Começo com uma carta enviada ao ministro Mariano Gago, no dia 28 de Novembro, no dia seguinte ao debate televisivo na SIC sobre o Ensino Superior em que participou. Mariano Gago, que não assistiu ao factos referidos por estar na altura a fazer um Doutoramento de Estado em França, agradeceu-me uns dias depois a informação.

CARTA AO MINISTRO MARIANO GAGO

Lisboa, 28 de Novembro

Caro Mariano Gago,

Ouvi ontem parte do debate na SIC sobre o Ensino Superior em que participaste. A situação do nosso Ensino Superior é, de facto, muito dificil. Os erros vêm de longe e as dificuldades são devidas, em parte, a estruturas erradas que se mantêem, e a outras que faltam. Eu olho o Ensino Superior com olhos de quem nele assumiu responsabilidades há muito, muito tempo, mas isto permite-me ver coisas que quase ninguém vê. Como por exemplo: as nossas Universidades são estruturas que dividem regionalmente o país, mas faltam-nos estruturas horizontais que reunam todas as escolas de medicina; todas as escolas de engenharia; todas as escolas relacionadas com a agricultura, etc, que deviam ser obrigatóriamente ouvidas pelo Ministério antes de criar novas escolas.

Se estas estruturas (que deviam incluir as Ordens e outras estruturas profissionais) existissem , teria sido criada, por exemplo, uma Faculdade de Medicina na Covilhâ ?

Falemos do ensino da Medicina, como poderiamos falar de outros. Antes do 25 de Abril, havia três faculdades e nelas estava a entrar um número crescente de alunos, que chegou a cerca de 4.000 em Outubro de 1973. À medida que o número de alunos aumentava, a percentagem de chumbos nos primeiros anos, em particular nas cadeiras de Anatomia, diminuia. Assim, depois do 25 de Abril, o mais dificil problema com que se defrontaram os Secretários de Estado do Ensino Superior foi o de encontrar lugar nos hospitais para os estudantes de medicina do 4º ano. Além dos Hospitais Escolares e dos Hospitais Civis de Lisboa, foi necessário estender o ensino de Medicina aos Hospitais Pulido Valente, Egas Muniz , Curry Cabral, IPO, Hospital Militar, Hospital da Marinha. Pensando no futuro, o Secretário de Estado Avelâs Nunes que me precedeu, gisou um esquema em que os estudantes não entrariam para um primeiro ano de Medicina, mas para um tronco comum, com um ou dois anos, conforme as Faculdades escolhessem, que depois se biforcaria em vários ramos, um deles Medicina.

Em Outubro de 1975, não havia então númerus clausus, inscreveram-se cerca de 4.000 alunos neste tronco comum. A Faculdade de Medicina do Porto, em que se inscreveram 1200, fez logo saber que optava pelo tronco comum de um ano e que, no ano seguinte, só aceitaria 300 alunos em Medicina. O 6º Governo Provisório, nos seus 10 meses de vida, criou e pos em funcionamento, a partir do zero, uma Escola de Medicina Dentária, criou um curso de Nutricionismo, assegurou o funcionamento de uma segunda faculdade de Medicina no Porto, o Instituto Abel Salazar, remodelou e admitiu professores para a Escola Superior de Educação Física do Porto, e convenceu a Faculdade de Medicina a aceitar no ano seguinte 350 alunos, que foram os que entraram. No entanto, no ano a seguir, voltou-se ao 1º ano de Medicina e a Faculdade de Lisboa admitiu todos os alunos do tronco comum, em Medicina.

Os primeiros números clausus, não exactamente para Medicina, mas para o tronco comum, fui eu que os institui no final de 1975/76. Se o não tivesse feito, em Outubro inscreviam-se 5000 estudantes. Fixei o número em 1600 pensando que destes seguiriam depois para Medicina cerca de 800. Fui depois acusado de o ter feito sem estudos suficientes. Mas, na sequência, durante décadas, as Faculdades, já cinco, baixaram as admissões em Medicina para números da ordem dos 350 ou 400 alunos, manifestamente abaixo das necessidades do país e das suas reais possibilidades de formação . Atribuo esta situação ao facto de não existir uma estrutura como a que referi, que reuna as faculdades, a Ordem dos Médicos e os Hospitais, para planear as necessidades do país e aconselhar o Ministério naquilo que deve fazer.

Curiosamente, li há dias, num artigo, que o processo usado em França para distribuir os estudantes pelos cursos relacionados com a saude é, exactamente, o pensado pelo Avelâs Nunes e a que eu depois dei seguimento.

Fala-se agora muito em Bolonha. As comissões instaladoras nomeadas pelo Professor Veiga Simão para as novas escolas universitárias criadas pela chamada "Reforma Universitária de 1973" começaram todas a preparar cursos curtos de bacharelato de 3 anos, ou seja, cursos em conformidade com a actual declaração de Bolonha. Vários destes cursos já estavam preparados quando chegou o 25 de Abril, mas nesta data, o número total de estudantes nestas escolas era exactamente zero. No início do Verão de 1974, houve no Ministério uma reunião para se decidir o que havia a fazer com estas novas escolas. O Ministro Vitorino Magalhâes Godinho decidiu continuar com todas as escolas Universitárias, mantendo as comissões instaladoras que, dum modo geral, eram formadas por professores com reconhecido mérito académico.

O ano de 1974/75 foi um ano tumultuoso. Nesse ano foi criado um Serviço Cívico e, salvo pequenas excepções, não entraram novos estudantes no Ensino Superior. Mas todas as escolas se empenharam na preparação dos novos programas e cursos que deviam começar a funcionar em 1975/76. Em Setembro de 1975, quando tomei posse como Secretário de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica, estavam a começar a chegar ao Ministério as propostas das escolas. Assim, todos os cursos que funcionaram nesse ano foram autorizados com a minha assinatura. Favoreci, francamente, a criação de cursos curtos de bacharelato e tive de dialogar muito com as escolas, mas, hoje, posso dizer que todos os cursos que autorizei foram os indicados para preparar o país para a Declaração de Bolonha, que veio 30 anos depois.

Em 1977, o Ministério transformou em licenciaturas todos os cursos de bacharelato das Universidade e reduziu de 25 mil para pouco mais de 8 mil o número de estudantes que entraram na Universidade. Penso que as dificuldades com que hoje nos defrontamos para adoptar Bolonha provêm, fundamentalmente, destas decisões . É um assunto dificil de compreender pelos que, sem se informarem sobre o que se passou antes, pretendem discutir a evolução do Ensino Superior português só a partir de 1977.

António Brotas

Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica do VI Governo Provisório."